Política de Privacidade

Esta Política explica como a plataforma Café Trader trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). A Plataforma está em produção piloto e opera com a chancela da CCCMG.

1. Controlador dos dados

O controlador é [preencher: razão social do operador], CNPJ [preencher: CNPJ], com sede em [preencher: endereço completo], responsável pela plataforma Café Trader, com a chancela da Câmara de Comércio de Café de Minas Gerais (CCCMG). Encarregado (DPO): [preencher: nome/e-mail do encarregado].

2. Dados que coletamos

• Identificação e contato: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail.
• Dados bancários: quando informados para liquidação financeira das operações.
• Dados da operação: lotes de café verde, ofertas, negociações, classificações e fechamentos.
• Dados de acesso e segurança: credenciais, endereço IP, registros de acesso (logs) e prova de consentimento (versão do documento aceito, data/hora e IP do aceite).

Dados sensíveis como CPF/CNPJ e dados bancários são criptografados em repouso na camada da aplicação.

3. Finalidades e base legal

Tratamos dados para as seguintes finalidades:

• Executar a intermediação e a corretagem de compra e venda de café verde — base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V).
• Verificar identidade e aprovar contas, prevenir fraude e cumprir obrigações — base legal: cumprimento de obrigação legal/regulatória e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Emitir documentos fiscais e financeiros (NF-e, liquidação) — base legal: obrigação legal (art. 7º, II).
• Registrar o consentimento LGPD e comunicações do cadastro — base legal: consentimento do titular (art. 7º, I) e legítimo interesse.

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com a contraparte da operação na medida necessária ao fechamento, com a CCCMG e Q-Graders para classificação, e com prestadores de serviço (infraestrutura em nuvem, autenticação, comunicação) sob obrigações de confidencialidade. Na fase piloto, etapas de escrow, pagamento, assinatura e NF-e são manuais e podem envolver tratamento por parceiros e instituições financeiras. Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais. A prova de consentimento e os registros das operações são retidos para fins de auditoria e defesa de direitos, pelos prazos legais aplicáveis (tipicamente até [preencher: prazo, ex.: 5 anos] após o encerramento da relação, conforme a natureza do dado).

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior nem tratamentos amparados em outra base legal (como obrigações fiscais).

Para exercer seus direitos, contate o encarregado: [preencher: e-mail do encarregado/DPO].

7. Cookies e sessão

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão (por exemplo, tokens de acesso e de identidade) e para lembrar o idioma escolhido. Esses cookies são essenciais ao funcionamento da Plataforma e não são usados para publicidade. Você pode gerenciá-los no navegador, ciente de que desabilitá-los pode impedir o acesso à área autenticada.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia de dados sensíveis, controle de acesso por perfil, autenticação com verificação de identidade, autenticação em duas etapas e trilha de integridade das operações.

9. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente é identificada pelo número no topo. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigido, será solicitado novo consentimento. Dúvidas sobre privacidade: [preencher: e-mail de contato].